A indústria da construção no Brasil está cada vez mais regulamentada. O setor é, hoje, um dos mais seguros no mundo e parâmetro em âmbito internacional. Agora, com a publicação, por parte da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da norma NBR 15.575, que determinará parâmetros mínimos de desempenho para edificações habitacionais no País. O objetivo principal da norma, segundo especialistas do setor, é ser um balizador de qualidade, capaz de nortear decisões judiciais em casos de irregularidades.
O que o mercado e todos os suas pontas (construtores, vendedores e compradores) podem esperar disso? Com certeza, mais garantias em todas as fases, pois, com a regra, que entra em vigor em 19 de julho, todos os projetos imobiliários protocolados para aprovação nos órgãos públicos terão de seguir os seus parâmetros.
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A NBR 15.575 é dividida em seis partes e trará requisitos mínimos para itens como conforto acústico e térmico, durabilidade, garantia e vida útil da edificação. Além disso, descreve as responsabilidades de cada um dos envolvidos no processo construtivo, dos incorporadores e construtores aos fabricantes de materiais e os usuários finais.